Está pronto para ser votado na
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal, com
parecer favorável do relator, o Projeto de Lei (PLS 469/2015), de autoria do
Senador Raimundo Lira (PMDB-PB), que muda o Código Penal para agravar a pena de
crimes praticados dentro ou nas imediações de escolas. Nos casos de homicídio,
sequestro e cárcere privado, o projeto sugere que estas circunstâncias
caracterizem a hipótese de crime qualificado.
Se a ação resultar em lesão
corporal grave ou seguida de morte, o delito aumentaria a pena do agressor. A
proposta também abre a possibilidade de aumento de até a metade da pena nos
crimes de furto, roubo e extorsão, ou contra a liberdade sexual, ocorridos
dentro ou próximo a escolas – em raio de até cem metros do educandário.
O projeto será submetido a turno
suplementar de votação na CCJ. Cumprida essa etapa, poderá ser enviado direto à
Câmara dos Deputados, se não houver recurso para votação pelo plenário do
Senado.
Raimundo Lira argumenta que o
projeto contribui para diminuir os índices de violência nesses espaços, e
garantir mais tranquilidade aos brasileiros. Além de, segundo ele, aperfeiçoar
a legislação penal que versa sobre o tema.
Focando Paraíba com Assessoria
de Imprensa
