Além de desvincular do salário
mínimo o benefício assistencial que a Previdência paga a idosos e deficientes
de baixa renda, o governo de Michel Temer estuda elevar a idade mínima exigida
para o acesso ao benefício dos atuais 65 para 70 anos. O Benefício de Prestação
Continuada (BPC) garante o pagamento mensal de um salário mínimo a idosos e
pessoas com deficiência com renda familiar per capita inferior a 25% do salário
mínimo.
Como o benefício tem caráter
assistencial e não exige contribuição, o governo teme que algumas pessoas
recorrerão a ele em vez de pagar a Previdência, se o Congresso aprovar as reformas
propostas por Temer e as regras para aposentadoria ficarem mais duras.
A proposta de reforma em
estudos no governo estabelece idade mínima de 65 anos para a aposentadoria de
homens e mulheres e exige pelo menos 25 anos de contribuição com a Previdência.
Em relação ao BPC, o governo
ainda estuda como fazer a transição para o novo modelo. Um dos cenários
considerados é a elevação da idade mínima em um ano a cada dois
anos-calendário, de acordo com publicação do jornal Folha de São Paulo.
O governo ainda não sabe que
regra propor para o reajuste do benefício se ele for desvinculado do salário
mínimo. Um novo índice poderia ser usado para isso, mas os técnicos do governo
acham que nada obriga a lei a prever reajuste automático do BPC.
O governo também terá de mudar
a regra que dá direito ao benefício, por causa de uma decisão do Supremo
Tribunal Federal (STF) que considerou o critério de renda, de 25% do mínimo,
insuficiente para caracterizar a miséria.
Brasil 247
