Encontra-se disponível, no site
do Senador Federal, uma consulta pública (enquete) sobre Proposta De Emenda à
Constituição 241/16, numerada na Casa como PEC 55/16.
A aprovação desse projeto
resulta no congelamento por 20 anos de todos os investimentos do Estado,
principalmente aqueles que têm como foco o interesse social, como as áreas da
saúde e educação. Os gastos passarão a ser limitados aos praticados atualmente,
reajustados apenas pela inflação do ano anterior.
O SITRAEMG recomenda todos os
servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada a opinarem “CONTRA” a
PEC 55/16.
Com sitraemg
