A equipe responsável pela
proposta de reforma da Previdência em estudos no governo, subordinada ao
presidente Michel Temer, estuda mudar a Constituição para abrir caminho para a
cobrança de contribuição previdenciária de todos os aposentados. As informações
são da jornalista Laís Alegretti, do site da Folha de S. Paulo.
A ideia é que o governo
federal, os Estados e os municípios tenham autonomia para estabelecer a
cobrança. Isso pode impactar tanto segurados do INSS (Instituto Nacional do
Seguro Social) quanto servidores públicos.
Atualmente, a Constituição
prevê que a contribuição deve ser paga apenas por inativos que recebem acima do
teto do INSS (R$ 5.189,82). Ou seja, na prática só funcionários públicos são
cobrados.
A cobrança, hoje, incide
somente sobre o valor que excede o teto do INSS, e a alíquota deve ser igual à
da ativa.
Servidores da União e da
maioria dos Estados pagam contribuição de 11% na ativa. Em alguns casos, ela
pode chegar a 14%. No INSS, há três alíquotas, a depender do salário do
trabalhador, de 8%, 9% e 11%. Os militares, que têm regras próprias, pagam 7,5%
na ativa e na reserva.
De acordo com a proposta da
equipe de Temer, a Constituição passaria a prever que União, Estados e
municípios terão competência de, por meio de leis, instituir essa tributação.
Cada ente poderia estabelecer qual será a alíquota e taxar até quem recebe o piso
previdenciário.
Para cobrar dos aposentados do
INSS, que hoje não pagam a contribuição, caberia ao governo federal enviar ao
Congresso um projeto de lei.
O trabalhador do setor privado
que recebe um salário mínimo, por exemplo, paga R$ 70,40 de INSS (alíquota de
8%) e fica com R$ 809,60 líquidos. Ao se aposentar, deixa de pagar essa taxa e
fica integralmente com os R$ 880.
Segundo um funcionário do
governo que participa das discussões, a avaliação é que, como hoje o valor
líquido na aposentadoria é maior que o salário da ativa, as pessoas são
estimuladas a aposentar.
Segundo essa fonte, a situação
atual vai contra um dos princípios da reforma: o de que a pessoa, ao aposentar,
não deve receber valor acima do que recebia na ativa.
MAIS TRABALHO
Um dos objetivos do governo com
a reforma da Previdência é fazer com que os brasileiros passem mais tempo no
mercado de trabalho.
A justificativa é que a
expectativa de vida tem aumentado, a população jovem está diminuindo e a
Previdência tem registrado resultados cada vez mais deficitários.
Antes de tomar a decisão de
incluir ou não esse dispositivo na reforma, a expectativa é que Temer consulte
os governadores, que têm enfrentado dificuldades financeiras.
O entendimento é que, se os
governadores formalizarem apoio, o Planalto garante mais votos no Congresso.
O tema, no entanto, deve
provocar mais reações contra a reforma, pois a eventual cobrança também
atingiria quem se aposentou antes da possível aprovação dessa regra. Além
disso, haveria uma queda imediata na renda de todos os aposentados.
A maioria das mudanças
previstas terá impacto apenas para quem ainda não se aposentou –como as novas
regras de acesso ao benefício.
O governo quer adotar idade
mínima de 65 anos para a aposentadoria de homens e mulheres, com pelo menos 25
anos de contribuição. As novas regras devem valer para homens com menos de 50
anos de idade e mulheres com menos de 45.
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