Das 223 Câmaras Municipais de
toda a Paraíba, 122 já enviaram ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) os
respectivos comunicados sobre os novos subsídios dos vereadores. Esse reajuste
só passa a vigorar em janeiro, no início da próxima legislatura como já decidiu
o Supremo Tribunal Federal (STF).
O Tribunal de Contas do Estado
alerta as Câmaras para o limite do total da despesa com a remuneração dos
vereadores em até 5% da receita do Município. Ainda é preciso ser observado o
limite de gasto com a folha de pagamento, incluído o subsídio dos vereadores,
em até 70% da receita da Câmara Municipal.
Quando da fixação desses
subsídios para a próxima legislatura – o que não podia ocorrer depois das
eleições – as Câmaras devem observar o
limite máximo em relação ao subsídio dos deputados estaduais, variável de acordo
com o número de habitantes do respectivo município. A adoção de tais medidas
evitará as correspondentes implicações na prestação de contas de cada Câmara de
Vereadores ao TCE.
Até a última atualização de
recebimento do material, apenas 16 Câmaras Municipais da região do Cariri
Paraibano enviaram os respectivos comunicados sobre os novos subsídios dos
vereadores.
Veja quais são:
Assunção
Barra de São Miguel
Cabaceiras
Caraúbas
Caturité
Congo
Juazeirinho
Monteiro
Ouro Velho
Parari
Prata
Riacho de Santo Antônio
Santo André
São João do Cariri
Serra Branca
Taperoá
Com Paraíba Mix
