O Tribunal de Justiça da Paraíba
negou por unanimidade habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado pelo presidente da Operadora de
Telefonia Claro, José Antônio Guaraldi Félix, para não depor na Comissão
Parlamentar de Inquérito da Telefonia da
Assembleia Legislativa, que investiga supostas irregularidades da operadora de
telefonia móvel.
A defesa do presidente da Claro
tinha a intenção de barrar o depoimento de José Antônio Guaraldi à CPI. A defesa diz que o presidente da Claro corre
risco à liberdade de locomoção, ante a ameaça de condução coercitiva para
prestar depoimentos àquela Casa Legislativa.
O advogado de José Antônio
argumenta que ele vem sofrendo constrangimento ilegal.
O desembargador João Benedito,
relator do processo, ao negar o habeas corpus, se baseou em informações
prestadas, tanto pelo presidente da Assembleia Legislativa, como do presidente
da Comissão Parlamentar de Inquérito, que sustentaram a existência de justa
causa para as investigações.
“A CPI apurou diversos indícios
de fatos potencialmente criminosos imputados às operadoras. O Relatório
Conclusivo do Objeto “Telefonia Móvel”, demonstrou a prática de crimes contra a
relação de consumo; contra a ordem tributária; ambientais; peculato e de
sonegação fiscal”, asseverou.
O presidente da CPI, João
Gonçalves, informa que o presidente da Claro
vai fazer uma acareação com o
dirigente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e dois engenheiros
da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG).
João Gonçalves destacou ainda
que, entre as operadoras de telefonia móvel, a Claro é a única que ainda não
firmou Termo de Compromisso com a Assembleia Legislativa da Paraíba, através da
CPI da Telefonia.
Gonçalves anunciou que a partir
de agora a CPI da Telefonia vai começar agora a visitar municípios de todas as
regiões do Estado para inspecionar se os serviços das operadoras TIM, OI e
VIVO, ofertados nos respectivos Termos de Compromisso, de fato estão
funcionando. “Nós teremos mais de cinco mil escolas públicas urbanas e rurais
para saber se o sinal da internet banda larga está de fato funcionando, com
novos sinais e melhoria dos serviços”, destacou João Gonçalves.
Com ClickPB
