Em meio à grave crise fiscal,
os governos estaduais já preveem dificuldades para pagar o 13.º e o restante
dos salários de servidores públicos até o fim do ano. Os Estados evitam admitir
oficialmente que não há caixa para pagar o benefício, mas pelo menos sete de 24
unidades da Federação consultadas pela reportagem reconhecem que não há
definição de como e quando o 13.º será depositado na conta de 2 milhões de
servidores.
Rio Grande do Sul, Rio de
Janeiro, Minas, Bahia, Distrito Federal, Sergipe e Roraima não teriam, hoje, os
recursos para honrar o compromisso, segundo os secretários de Fazenda. Alguns
deles não conseguirão fazer o pagamento mesmo com a ajuda esperada do governo
federal. Além do socorro do Tesouro, eles contam com a recuperação, mesmo que
mínima, da economia – o que contribuiria para o aumento da arrecadação.
Antes de se preocupar com o
pagamento do salário adicional, muitos Estados ainda precisam se empenhar para
dar conta do contracheque dos próximos meses. A situação é tão delicada que um
dia é vivido de cada vez, e o fim do ano ainda é questão de longo prazo. “Não
temos nada definido sobre o pagamento do 13.º. Há um longo caminho ainda até o
dia 20 de dezembro (prazo para o depósito). Não podemos garantir nada”, disse o
secretário estadual de Fazenda do Rio Grande do Sul, Giovani Feltes.
Quem já paga o 13.º salário no
aniversário do servidor, alternativa que vem sendo utilizada para diluir o
impacto ao longo do ano, está com o caixa menos pressionado. Os governadores
devem se reunir na próxima semana com o presidente Michel Temer em busca de
definição. Eles querem um socorro de até R$ 8 bilhões, em uma linha emergencial
de financiamento. Temer, porém, sinalizou que qualquer ajuda só deve vir do
programa de repatriação de recursos do exterior.
O Rio, que tem uma das
situações mais difíceis e quer ajuda da União, oficialmente diz que está
estudando alternativas. Mas fontes do governo fluminense afirmam que não há
recursos suficientes para quitar sequer a folha de outubro, mesmo se o governo
não pagasse mais nada fora despesa de pessoal. Caso o governo atrase o 13.º,
cerca de 470 mil servidores ativos, inativos e pensionistas poderiam ser
afetados.
O Rio Grande do Sul, que há
oito meses parcela os salários do funcionalismo, ainda não tem recursos
previstos para pagar o benefício, que custará R$ 1,3 bilhão aos cofres
estaduais. O Estado é o único a admitir que, sem receitas extraordinárias, o
pagamento aos 315 mil servidores ativos e inativos ficará para 2017. “Não
descartamos nenhuma possibilidade, inclusive o parcelamento, como no ano
passado”, disse Feltes.
Em 2015, o Estado aprovou um
projeto de lei prevendo o pagamento do 13.º em seis parcelas, a partir de junho
deste ano, sendo que os funcionários podiam “adiantar” o valor em empréstimos
no Banrisul. A quitação do débito foi antecipada em meados de 2016 com recursos
extraordinários obtidos com a venda da folha de pagamento – operação na qual um
banco paga um valor ao Estado para concentrar os pagamentos dos salários dos
servidores. Mas isso não se repetirá agora.
Minas quer seguir o script
gaúcho e antecipar a venda da folha de pagamento para novembro. O secretário
estadual da Fazenda, José Afonso Bicalho, estima que poderá arrecadar R$ 2
bilhões no negócio, que seriam usados para pagar a maior parte do 13.º a 630
mil servidores. “Estamos tendo dificuldades de pagar o salário todo mês, por
isso estamos nos organizando para ter essa receita extra.” A folha do Estado é
atualmente do Banco do Brasil. O contrato vence em 31 de dezembro.
Sem caixa
Em Sergipe, a
primeira metade do benefício está sendo paga no mês de aniversário de cada um
dos 60 mil servidores, entre ativos e aposentados, mas o pagamento da segunda
parcela está indefinido. O valor estimado é de R$ 120 milhões, e não há
recursos no caixa para fazer frente às obrigações.
O secretário estadual de
Fazenda de Roraima, Shiská Pereira, também enfrenta dificuldades para fechar a
folha salarial, principalmente porque o Estado é bastante dependente do Fundo
de Participação dos Estados (FPE), de onde vem 80% de suas receitas. O Estado
tem tido “pequenos atrasos mensais” nos salários, que passaram do dia 30 ao dia
10 do mês seguinte. “No cenário de hoje, temos problemas de comprometimento de
receita”, disse. O Estado espera resolver a questão até o fim do ano, com ajuda
do governo federal.
Em nota, o governo da Bahia
disse que o pagamento do 13.º depende das negociações com o governo federal
para compensar as perdas nas transferências da União aos Estados. Nos oito
primeiros meses do ano, a Bahia deixou de receber R$ 500 milhões do FPE. A
metade da gratificação natalina dos 256 mil servidores baianos está sendo
depositada no mês do aniversário, mas a segunda parcela é incerta.
Os servidores do Distrito
Federal recebem em duas parcelas – no caso dos efetivos, uma no mês de
aniversário e a outra em dezembro. Em agosto e setembro de 2016, no entanto, o
13.º salário foi depositado com atraso devido a problemas na arrecadação,
informou a Secretaria de Fazenda. A folha de pagamento do Distrito Federal soma
cerca de R$ 2,5 bilhões por mês, dos quais R$ 900 milhões são bancados pela
União, via fundo constitucional.
Com Estadão
