A Assembleia Legislativa da
Paraíba (ALPB) aprovou, nesta terça-feira (18), Projeto de Lei que autoriza o
Governo do Estado a remanejar dotações orçamentárias.
Segundo o projeto 1060/2016, os
créditos suplementares serão destinados à cobertura de programas e despesas de
caráter continuado e a outros programas, mediante a anulação parcial ou total
de dotações orçamentárias não utilizadas ou não utilizáveis em 2016, como
também para alteração de classificação funcional programática do orçamento
2016.
Os parlamentares apreciaram
também requerimentos e vetos de origem do Governo do Estado, além de realizar a
votação da manutenção dos vetos constantes na Ordem do Dia.
Os deputados debateram ainda a
decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que proibiu a realização de
vaquejadas em todo o país. O vice-presidente da Assembleia, deputado João
Henrique, criticou a decisão do STF a respeito da vaquejada. De acordo com o
parlamentar, não é possível que um colegiado de juízes da Região Sul do país,
sem conhecimento algum a respeito do povo nordestino e de sua cultura decidam
contra uma prática que emprega e gera renda para o a população nordestina. “O
fim de um esporte que é de todos nós não é compreensível. Eles o fazem porque
são do Sul do país, não têm raízes no Nordeste, não conhecem a nossa cultura,
não conhecem o nosso povo e não conhecem a origem da vaquejada”, afirmou João
Henrique. O deputado João Gonçalves também usou a tribuna do plenário da ALPB
para se posicionar contra a proibição das vaquejadas em todo o país. O deputado
disse que não se pode acabar com uma prática que emprega mais de 700 mil
pessoas em um momento econômico tão preocupante em todo o país. “A vaquejada
possui trabalhos técnicos que visam proteger o animal. Foram abolidos o chicote
e as esporas, existe um protetor para a calda e gera quase 720 mil empregos
diretos e indiretos”, argumentou João.
CCJ aprova sete títulos de
cidadania
A presidente da Comissão de
Constituição, Justiça e Redação, deputada Estela Bezerra, destacou na 21ª
reunião ordinária, realizada nesta terça-feira (18), o esforço dos integrantes
da CCJ no sentido de analisar e votar todas as matérias em tramitação, já que
se aproxima o final da 18ª legislatura em 2016.
Na reunião desta terça-feira
foram priorizadas a análise e a votação de matérias sobre títulos de cidadania
paraibana e algumas sobre denominações de rodovias. A comissão aprovou sete
projetos de título de cidadania, dentre eles, ao presidente da Superintendência
de Administração do Meio Ambiente - Sudema, João Vicente, de autoria da deputada
Estela Bezerra.
Algumas matérias foram
suspensas ou retiradas de pauta. No caso de denominação de rodovias ou outras
obras, já que as referidas obras já tinham denominação ou não estão concluídas.
“É muito importante que o legislador, ao denominar uma obra, tenha a convicção
de que ela será concluída, para não se fazer honraria a uma obra não
concluída”, destacou Estela Bezerra.
Assessoria
