A defesa do deputado cassado
Eduardo Cunha entrou com um pedido de liberdade no Tribunal Regional Federal da
4ª região (TRF4), em Porto Alegre. O pedido foi entregue hoje (24) e a defesa
pede que seja concedida uma medida liminar para suspender os efeitos da prisão
preventiva de Cunha.
Eduardo Cunha foi preso
preventivamente no dia 19, em Brasília, pela Polícia Federal (PF), e levado
para a Superintendência da PF, em Curitiba. Na ação que pede a liberdade do
ex-presidente da Câmara dos Deputados, os advogados rebatem os argumentos
usados pelo Ministério Público Federal para pedir a prisão.
A defesa sustenta que Cunha
estava respondendo a um processo no Supremo Tribunal Federal (STF) e que um
pedido anterior para prisão, feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR),
foi negado pelo ministro Teori Zavascki. Para a defesa, a atual prisão do
ex-deputado afronta o que foi decidido pelo STF e que não ocorreu nenhum fato
novo para justificar a detenção.
“Na verdade, os fundamentos
utilizados para decretar a prisão preventiva do paciente, com a devida vênia,
são exatamente os mesmos que, anteriormente, foram considerados insuficientes
pelo STF para o deferimento de idêntico pedido de prisão preventiva. Não há,
ademais, notícias de que, enquanto permaneceu solto, houvesse o paciente se
furtado ao processo penal, reincidido em condutas criminosas outras ou tentado
empreender fuga”, diz a ação.
Outra alegação da defesa é que
ao decretar a prisão, o juiz Sérgio Moro não aponta “nenhuma conduta do
paciente [Cunha] que tenha atrapalhado as investigações desenvolvidas no
processo que tramita perante a 13ª Vara Federal de Curitiba/PR”.
“Outrossim, no decreto
prisional, não se narra nenhuma conduta investigada no inquérito principal por
meio da qual se possa afirmar que a liberdade do acusado colocaria em risco a
ordem pública, a aplicação da lei penal, ou a instrução processual”, diz a
defesa.
Entre os argumentos utilizados
para justificar o pedido de prisão de Cunha, a força-tarefa de procuradores da
Lava Jato afirmou que a liberdade do ex-deputado representava risco às
investigações. Segundo os procuradores, existem evidência de que Cunha possui
outras contas no exterior e que essas ainda não foram identificadas.
Na decisão que permitiu a
prisão do ex-deputado, Moro alega que enquanto não for realizado o rastreamento
completo, “há risco de dissipação do produto do crime, o que inviabilizará a
sua recuperação”. Para a defesa do deputado cassado, a decretação de prisão
para evitar a dissipação do patrimônio não tem previsão legal e que outras
medidas poderiam ser usadas.
A defesa rebateu também a
alegação do MPF de que Cunha poderia fugir do país, já que tem dupla
nacionalidade. “Da mesma forma, o tão-só fato de o paciente ter dupla cidadania
não é circunstância apta a autorizar a utilização da grave medida de prisão
preventiva. É fato que a decisão judicial combatida não trouxe indícios
concreto de que o paciente se evadiria do país”, diz a defesa.
Além do pedido de liberdade na
liminar, a defesa de Cunha pede ainda, no mérito da ação, a anulação da prisão
e que o ex-deputado responda o processo e liberdade.
Com Agência Brasil
